Processo 147666/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2007 15:51
Autuado em 30/03/2007 15:51
Oficio de encaminhamento 015/07
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 187/2016 da Primeira Câmara, de 05/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2016 Acórdão de Parecer Prévio   187/ 2016 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/07/2016 Acórdão de Parecer Prévio   187/ 2016 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/07/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
12/07/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
05/07/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
30/09/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado CEZAR INACIO ZIMMER
Interessado MARLON FERNANDO KUHN
Origem MUNICÍPIO DE PLANALTO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/05/2007 08:52 116540/07 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
14/03/2017 09:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 181984/17
27/12/2016 09:29 do Protocolo 1029507/16
17/10/2016 14:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 847318/16
29/09/2016 10:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 800699/16
21/09/2016 12:24 AR do ofício OPD - 2022/16 - GP
16/09/2016 11:56 AR do ofício OPD - 2047/16 - GP
14/09/2016 11:37 Devolução do Ofício - IDC - 874/16 - COEX
04/01/2016 12:51 AR do Ofício ODL - 623/2015 - DP
14/05/2015 18:04 do Protocolo 402061/15
18/07/2014 15:33 do Protocolo 664208/14
17/07/2014 16:01 do Protocolo 659930/14
14/05/2014 13:33 do Protocolo 443520/14
20/03/2014 09:33 do Protocolo 231069/14
26/04/2013 08:38 Termo de entrega em mãos 7631/12
22/03/2012 12:54 Ar de devolução dos autos físicos
18/01/2012 08:15 do Protocolo nº 74953-5/11, referente a Resposta ao Ofício 1744/11-CC-PF
16/01/2012 11:23 AR referente ofício 1744/11-OCN-DCM
25/11/2011 11:33 do Protocolo nº 69312-2/11, referente a Solicitação de Cópias
10/03/2009 09:55 do Protocolo nº 74890/09, referente à documentação complementar a PCA 2006.
23/01/2009 13:19 do Protocolo nº 22319/09, referente a complementação de documentos.
16/01/2009 14:10 do Protocolo nº 15312/09, referente a complementação de documentos.
06/11/2008 10:53 do Protocolo nº 570635/08, referente ao pedido de cópia dos autos. Sr. Cezar Inácio zimmer.
10/08/2007 10:07 do Protocolo nº 400167/07, referente a resposta do ofício contraditório n°855/07 OCN-DCM.
13/07/2007 16:35 Termo de Delegação 293/07
05/07/2007 15:00 do Protocolo nº 331866/07, referente a Prorrogação de Prazo ao Oficío Contraditório nº 855/07 OCN - DCM.
04/07/2007 10:28 do aviso de recebimento do ofício nº 855/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/09/2016 Ofícios Processuais Diversos   2047/ 2016   
GP  01/09/2016 Ofícios Processuais Diversos   2022/ 2016   
COEX  31/08/2016 Instrução de Cobrança   874/ 2016   
DP  10/04/2015 Ofício de Diligência   623/ 2015   
DCM  03/12/2011 Ofício de Contraditório   1744/ 2011 09/12/2011 
DCM  12/06/2007 Ofício de Contraditório   855/ 2007 19/06/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/08/2017 1654 Despacho Processual Diverso nº 1564/2017
01/08/2017 1646 Despacho Processual Diverso nº 1494/2017
05/08/2016 1416 Acórdão de Parecer Prévio nº 187/2016
22/07/2016 1406 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2016 de 26/07/2016
14/11/2008 175 Despacho Processual Diverso nº 5921/2008
03/08/2007 110 Despacho Processual Diverso nº 3264/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2017 11:20 DP  
07/08/2017 10:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1564/2017 -
03/08/2017 11:38 SMPjTC Parecer nº 6757/2017 - encerramento Prestação de Contas Municipal. Pelo encerramento do processo.
01/08/2017 15:36 COFIM Despacho Processual Diverso nº 814/2017 -
01/08/2017 12:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1535/2017 -
01/08/2017 11:49 COEX Informação nº 4708/2017 -
31/07/2017 11:05 DP Informação nº 10683/2017 -
28/07/2017 10:13 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 93/2017 -
28/07/2017 10:05 COEX  
25/07/2017 15:30 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1494/2017 -
14/03/2017 14:55 COFIM Informação nº 623/2017 - MUNICÍPIO DE PLANALTO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão de Parecer Prévio nº 187/16 - Primeira Câmara. Pelo atendimento das determinações.
14/03/2017 12:29 GACAC Despacho Processual Diverso nº 556/2017 -
31/01/2017 11:00 COEX Despacho Processual Diverso nº 177/2017 -
24/01/2017 08:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 113/2017 -
19/01/2017 11:25 COFIM Informação nº 22/2017 - MUNICÍPIO DE PLANALTO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão de Parecer Prévio nº 187/16 - Primeira Câmara. Pelo não atendimento da determinação.
09/01/2017 17:44 GACAC Despacho Processual Diverso nº 91/2017 -
15/12/2016 13:43 COEX  
01/12/2016 13:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3169/2016 -
29/11/2016 14:23 COFIM Informação nº 1109/2016 - MUNICÍPIO DE PLANALTO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão de Parecer Prévio nº 187/16 - Primeira Câmara. Pelo não atendimento da determinação.
04/11/2016 15:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2989/2016 -
31/10/2016 11:05 DG Certidão de Quitação de Débito nº 536/2016 -
28/10/2016 16:28 COEX Informação nº 7471/2016 -
19/09/2016 10:44 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2735/2016 -
06/09/2016 16:06 COEX Informação nº 6370/2016 -
06/09/2016 16:06 COEX Instrução nº 545/2016 -
06/09/2016 13:02 DP Informação nº 15483/2016 -
31/08/2016 10:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2022/2016 -
31/08/2016 10:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2047/2016 -
30/08/2016 17:04 COEX Despacho Processual Diverso nº 1268/2016 -
30/08/2016 17:04 COEX Instrução de Cobrança nº 874/2016 -
30/08/2016 17:04 COEX Informação nº 6158/2016 -
30/08/2016 17:04 COEX Informação nº 6159/2016 -
30/08/2016 17:04 COEX Informação nº 6160/2016 -
30/08/2016 17:04 COEX Informação nº 6161/2016 -
30/08/2016 17:04 COEX Informação nº 6162/2016 -
09/08/2016 16:30 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1449/2016 -
08/08/2016 17:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2231/2016 -
27/07/2016 17:44 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 187/2016 -
22/07/2016 13:58 GACAC  
20/07/2016 11:30 S1C Certidão de Sessão nº 680/2016 -
12/07/2016 15:44 GACAC  
12/07/2016 15:22 S1C  
11/07/2016 13:55 GACAC  
08/07/2016 10:49 S1C Certidão de Sessão nº 606/2016 -
08/04/2016 14:20 GACAC  
06/04/2016 16:03 SMPjTC Parecer nº 4187/2016 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Prestação de Contas do Município de Planalto. Exercício de 2006. Pela irregularidade. Cabe aplicação de multas administrativas.
05/04/2016 10:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1036/2016 -
01/12/2015 14:28 DCM Instrução nº 1617/2016 - MUNICÍPIO DE PLANALTO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Retorno para fins do Despacho nº 5276/15 - GACAC (peça nº 121). Contas com Irregularidades Materiais e Aplicação
07/08/2015 15:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5276/2015 -
24/07/2015 09:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 2898/2015 -
24/07/2015 09:32 SMPjTC Parecer nº 9449/2015 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Prestação de Contas. Município de Planalto. Irregularidade material das contas com aplicação de multas.
15/05/2015 11:02 DCM Instrução nº 3273/2015 - MUNICÍPIO DE PLANALTO. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Instrução acerca do solicitado no Despacho nº 1753/15-GACAC.
09/04/2015 16:03 DP Ofício de Diligência nº 623/2015 -
21/01/2015 10:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1753/2015 -
14/01/2015 09:04 SMPjTC Parecer nº 525/2015 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Prestação de Contas. Município de Planalto. Irregularidade material das contas com aplicação de multas.
23/10/2014 15:14 DCM Instrução nº 73/2015 - MUNICÍPIO DE PLANALTO. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Retorno para fins do Despacho nº 4215/14 - GACAC. Contas com Irregularidades Materiais.
22/10/2014 18:14 DP  
01/10/2014 14:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4215/2014 -
01/10/2014 01:45 S1C Certidão de Sessão nº 1971/2014 -
23/09/2014 10:03 GACAC  
22/09/2014 07:36 SMPjTC Parecer nº 13962/2014 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Prestação de Contas. Município de Planalto. Irregularidade material das contas com aplicação de multas.
04/08/2014 10:02 DCM Instrução nº 2134/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE PLANALTO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/06/2014 15:18 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2920/2014 -
27/06/2014 07:36 SMPjTC Parecer nº 8884/2014 - Irregularidade Retorno. Prestação de Contas. Município de Planalto. Irregularidade material das contas com aplicação de multas.
20/05/2014 10:31 DCM Instrução nº 1562/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE PLANALTO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais.
22/04/2014 10:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1883/2014 -
16/04/2014 15:27 SMPjTC Parecer nº 5651/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do exercício financeiro de 2006. Município de Planalto. Novo contraditório. Pela irregularidade.
02/04/2014 11:55 DCM Instrução nº 915/2014 - MUNICÍPIO DE PLANALTO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/02/2014 13:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1134/2014 -
14/01/2014 12:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 313/2014 -
14/01/2014 12:55 SMPjTC Parecer nº 475/2014 - Irregularidade Prestação de contas do Município de Planalto. Reitera-se o Parecer Ministerial pela irregularidade das contas.
18/12/2013 13:18 DCM Instrução nº 44/2014 - MUNICÍPIO DE PLANALTO. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Instrução em atendimento ao Despacho nº 8519/13-GACAC.
09/10/2013 11:33 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8519/2013 -
08/10/2013 07:37 SMPjTC Parecer nº 15851/2013 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Novos esclarecimentos. Pela irregularidade das contas, nos termos da Instrução 3850/13 - DCM.
30/11/2011 18:20 DCM Instrução nº 3850/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PLANALTO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais.
30/11/2011 18:20 DCM Ofício de Contraditório nº 1744/2011 -
29/11/2011 08:30 DP Informação nº 6377/2011 -
29/11/2011 08:07 GACAC  
25/11/2011 12:03 DCM Despacho Processual Diverso nº 2179/2011 -
20/10/2011 08:22 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1204/2011 -
19/08/2011 11:04 SMPjTC Parecer nº 6634/2011 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Planalto. Exercício de 2006. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
17/03/2011 11:58 DCM Instrução nº 1737/2011 - Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
12/08/2010 11:55 SITIO  
13/03/2009 15:27 DCM  
13/03/2009 11:17 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 943/2009 -
28/01/2009 15:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 206/2009 -
28/01/2009 15:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 219/2009 -
26/01/2009 15:50 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 342/2009 -
21/01/2009 16:54 DCM Despacho Processual Diverso nº 34/2009 -
19/01/2009 10:24 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 222/2009 -
09/01/2009 16:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 24/2009 -
05/01/2009 11:47 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 65/2009 -
10/11/2008 16:52 DCM Despacho Processual Diverso nº 1442/2008 -
06/11/2008 15:29 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5921/2008 -
19/09/2008 10:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 1301/2008 -
19/09/2008 09:35 S2C  
06/08/2008 09:21 SAUDI  
03/07/2008 14:25 SMPjTC Parecer nº 11329/2008 - desaprovação PCA 2006. Análise da aplicação dos recursos de que trata o artigo 77, § 3º do ADCT afastada do escopo, a teor da Informação DCM. Pela emissão de parecer prévio recomendando o julgamento pela desaprovação, conforme instrução técnica.
11/04/2008 11:05 DCM  
02/10/2007 10:48 SAUDI  
13/09/2007 15:08 SMPjTC Parecer nº 14901/2007 - diligência interna à DCM
30/07/2007 15:44 DCM Instrução nº 3632/2007 - MUNICÍPIO DE PLANALTO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/07/2007 16:51 SAUDI  
06/07/2007 14:29 GCHN  
30/03/2007 17:24 DCM Instrução nº 2101/2007 - MUNICÍPIO DE PLANALTO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/03/2007 15:51 DP  

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